Testamento: Por que é importante e como fazer o seu de forma segura
Um testamento é mais do que um documento jurídico; é a garantia de que sua vontade será respeitada e de que seus bens serão distribuídos da maneira que você desejar. No Brasil, a lei permite que qualquer pessoa com plena capacidade civil faça um testamento, respeitando a parte legítima dos […]
Reconhecimento de Paternidade: Direitos, deveres e como proceder
O reconhecimento de paternidade é mais do que um ato formal. Ele é a base de um vínculo jurídico, biológico ou socioafetivo que assegura direitos fundamentais ao filho e impõe responsabilidades ao pai. No Brasil, o direito ao reconhecimento de paternidade é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e […]
Adoção no Brasil: Requisitos, procedimentos e principais desafios
Adotar uma criança é um ato de amor que não apenas transforma a vida do adotado, mas também preenche de significado a vida do adotante. No Brasil, a adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece um processo criterioso para garantir o melhor interesse da criança e […]
ITBI na Transação Imobiliária: O que você precisa saber para economizar e evitar problemas jurídicos
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma das principais obrigações tributárias associadas à compra e venda de imóveis no Brasil. Regulamentado pela Constituição Federal e pela legislação municipal, ele incide sobre a transmissão inter vivos e a título oneroso de bens imóveis ou de direitos reais sobre eles. Apesar de […]
Diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: Qual o melhor regime para sua empresa
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais estratégicas para empresas no Brasil. Ela impacta diretamente os custos fiscais, a lucratividade e a competitividade no mercado. As três principais opções – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – possuem características distintas, e identificar a mais adequada para o […]
Regras da Aposentadoria por Idade e Contribuição em 2025: Como planejar e garantir seu benefício
Com a Reforma da Previdência introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o sistema de aposentadoria no Brasil passou por mudanças profundas que ainda impactam a vida de milhões de segurados. Em 2025, as regras de transição deixaram de ser aplicáveis, e todos os trabalhadores estão plenamente sujeitos às normas definitivas da […]
Guarda Compartilhada: Direitos e responsabilidades
A guarda compartilhada é um modelo que representa uma evolução significativa nas relações parentais após a separação. Desde a entrada em vigor da Lei 13.058/2014, ela passou a ser a regra preferencial no Brasil, refletindo a prioridade ao melhor interesse da criança e promovendo o equilíbrio nas responsabilidades entre os genitores. […]
Planejamento Sucessório: Como evitar conflitos e proteger seu patrimônio
Planejar o futuro do patrimônio que você construiu ao longo da vida é mais do que uma necessidade; é um gesto de cuidado e responsabilidade com os seus herdeiros e com a preservação de tudo o que foi conquistado. O planejamento sucessório surge como uma ferramenta fundamental para evitar conflitos familiares, […]