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Direito do Servidor Público
Especializados na defesa dos servidores públicos, atuamos com excelência em:
Estabilidade no Serviço Público
- Requisitos para a aquisição da estabilidade;
- Casos em que a estabilidade pode ser contestada ou perdida;
- Defesa em casos de exoneração ou demissão irregular.
Promoções e Progressões Funcionais
- Como funciona a progressão na carreira;
- Ações para corrigir atrasos ou omissões em promoções;
- Diferenças entre progressão por mérito e por tempo de serviço.
Direitos Remuneratórios
- Revisão salarial e cobranças retroativas de valores não pagos;
- Gratificações, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno;
- Equiparação salarial com base na isonomia.
Aposentadoria do Servidor Público
- Regras de transição da reforma da previdência.
- Diferenças entre aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial.
- Planejamento para aposentadorias voluntárias e compulsórias.
Licenças e Afastamentos
- Direito a licenças médicas, maternidade/paternidade e para capacitação;
- Procedimentos para afastamento por interesse particular ou estudo;
- Defesa contra recusas ou indeferimentos de licenças.
Processos Administrativos Disciplinares (PAD)
- Defesa em processos administrativos para evitar penalidades;
- Recursos em casos de advertências, suspensões e demissões;
- Como garantir um julgamento justo no âmbito administrativo.
Acumulação de Cargos Públicos
- Regras para acumulação lícita de cargos;
- Defesa em casos de acusações de acumulação ilegal;
- Orientação sobre como regularizar situações de acúmulo.
Benefícios e Auxílios
- Direito ao auxílio alimentação, transporte e saúde;
- Como reivindicar benefícios negados ou irregularmente suspensos;
- Diferenças entre regimes estatutário e celetista para servidores.
Previdência Complementar para Servidores
- Como funciona o regime de previdência complementar;
- Orientação para adesão ao Funpresp e seus impactos financeiros;
- Direitos em casos de desligamento ou aposentadoria precoce.
Defesa em Casos de Assédio Moral
- Identificação de práticas abusivas no ambiente de trabalho;
- Ações judiciais e administrativas para reparação de danos;
- Como reunir provas e garantir proteção ao servidor assediado.