ITBI na Transação Imobiliária: O que você precisa saber para economizar e evitar problemas jurídicos
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma das principais obrigações tributárias associadas à compra e venda de imóveis no Brasil. Regulamentado pela Constituição Federal e pela legislação municipal, ele incide sobre a transmissão inter vivos e a título oneroso de bens imóveis ou de direitos reais sobre eles. Apesar de […]